Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM ( Total R$ 8.548.569,11 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2102 ( Total R$ 830,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 830,00 )
    000036/2012Compra Direta000018/201207/01/2102PRESTACAO DE SERVICOS DE MAQUINAS - SERVICO DE TRATOR DE ESTEIRAARTIGO 24 INCISO IConcluidaR$ 830,00
            Total R$ 830,00
            Total R$ 830,00
 Exercício: 2018 ( Total R$ 435.482,72 )
 Exercício: 2017 ( Total R$ 1.838.329,40 )
 Exercício: 2016 ( Total R$ 1.525.526,29 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 1.215.476,20 )
 Exercício: 2014 ( Total R$ 1.673.442,05 )
 Exercício: 2013 ( Total R$ 1.019.094,69 )